O Direito do Consumidor é um ramo derivado do direito civil e do direito empresarial, que nasce a partir da necessidade de proteger a parte hipossuficiente, ou seja, a mais frágil da relação de consumo – o consumidor, este entendido como todo aquele que adquire para si ou para outrem, como destinatário final, bens ou serviços.

O direito do consumidor é baseado a partir de um conjunto de normas que defendem e protegem a pessoa física ou jurídica que adquire bens de consumo, sejam serviços ou produtos. Sendo regido pelo código de defesa do consumidor – LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

Mariza Nascimento Advocacia e Consultoria Jurídica atua tanto no ajuizamento de ações em busca dos direitos constrangidos dos consumidores, quanto na defesa daquelas postulações sem calço legal, abusivas e oportunistas. Nosso compromisso é com a satisfação de nossos clientes, aplicando de forma eficiente e eficaz as normas jurídicas.