Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é um ramo de Direito Privado que regula as relações de direito decorrentes da propriedade de bens imóveis. Entre essas relações podemos citar: compra e venda de imóveis, financiamento da casa própria, registro de imóveis, usucapião, troca, posse, cessão de direitos, etc.

As chances de se ver diante de algum tipo de problema quando se realiza alguma transação de Direito Imobiliário sem a assessoria de um advogado que entende do assunto são muitas.

Isso porque esta é uma área do Direito muito complexa e extensa, cheia de detalhes que quando não observados corretamente podem gerar uma grande dor de cabeça e gastos futuros. Uma transação imobiliária mal feita pode gerar prejuízo, tanto ao comprador como ao vendedor.

Mas para que problemas futuros não venham bater em sua porta e lhe tirar o sono, você precisa contar com um advogado com expertise necessária no direito imobiliário para orientar as partes envolvidas (comprador e vendedor, locador ou locatário), elaborar e revisar contratos, providenciar documentos, taxas, etc.

Na forma consultiva, o escritório Mariza Nascimento Advocacia e Consultoria Jurídica, atua analisando e orientando de maneira pormenorizada nossos clientes quando da celebração de um negócio jurídico imobiliário. Estudamos de forma aprofundada todas as cláusulas do instrumento contratual e os documentos do imóvel, para que nossos clientes possam contar com a necessária segurança jurídica na efetivação do negócio.

Muitas pessoas são prejudicadas em contratos imobiliários porque não tiveram a correta orientação jurídica quando da formalização dos mesmos. Podendo ocorrer, em alguns casos extremos, até mesmo a perda do bem imóvel.

Portanto, para evitar prejuízos e transtornos nos negócios envolvendo imóveis, nada mais acertado do que contar com a assistência de advogados com vasto conhecimento e Direito Imobiliário e também em Direito Contratual.

Na hora de elaborar ou assinar um contrato envolvendo compra e venda, promessa de compra e venda, doação, permuta, dação em pagamento, constituição de hipoteca, locação residencial, comercial, para temporada, comodato, etc, não dispense a ajuda de um advogado.

Desta forma atuamos:

  • Inadimplemento e arrependimento;
  • Rescisão e resilição contratual;
  • Restituição de quantias pagas;
  • Adjudicação compulsória;
  • Outorga de escritura definitiva;
  • Liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel;
  • Dação de imóvel em pagamento;
  • Ações de despejo;
  • Execuções de aluguéis;
  • Ações revisionais;
  • Promoção e defesa em ações que versem sobre condomínio de lotes e direito real de laje;
  • Promoção e defesa nas ações reivindicatórias, onde se discute o direito de propriedade do imóvel;
  • Promoção e defesa nas ações de usucapião urbano ou rural, que tem por objetivo reconhecer o direito que se adquire em relação à posse de um bem imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo;
  • Promoção e defesa em ações que versem sobre corretagem imobiliária;
  • Promoção e defesa em ações demarcatórias, onde se pretende estabelecer os reais limites de um imóvel;
  • Defesa em ações de execução hipotecária por agente financeiro;
  • Defesa nos processos de desapropriação;
  • Dentre outras atuações.

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